quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

STJ aceita Recurso e Julgamento do ex-deputado Carli Filho é Adiado



O julgamento do ex-deputado do Paraná Luiz Fernando Ribas Carli não deve ser realizado no dia 26 de março, como havia sido marcado previamente. A defesa do acusado teve um recurso especial acatado nesta quinta-feira (21) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que parte do processo seja examinada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, impossibilitando a data agendada para o júri.


Carli é acusado de provocar a morte de dois jovens em um acidente de trânsito, em Curitiba. Ele deve responder por duplo homicídio com dolo eventual e, se for condenado, pode pegar até vinte anos de prisão, com possibilidade de aumento de até 50% da pena por ter havido mais de uma vítima. O caso aconteceu em 2009.

G1 tentou conversar com o advogado de defesa de Carli Filho, Gustavo Scandelari, mas ele não foi localizado. O advogado de uma das famílias das vítimas, Elias Mattar Assad, explicou à reportagem que o problema foi com o exame de alcoolemia que comprovou que o ex-deputado dirigiu sob efeito de álcool no momento do acidente.

  “Na época do caso, a Justiça requisitou um pouco do sangue retirado do Carli para exames médicos no hospital, para fazer esse exame de alcoolemia. Isso foi descartado do processo porque houve o entendimento de que era uma prova ilícita, colhida sem autorização do réu. Nós da acusação tiramos, não precisamos disso, mas o Ministério Público recorreu”, explicou o advogado.

Quando o Tribunal de Justiça do Paraná julgou o caso e marcou o júri popular, porém, não julgou essa matéria específica, segundo Assad. A situação motivou o recurso da defesa do ex-deputado, que foi acatado pelo STJ. “Eu acho justo, foi um erro procedimental”, classificou Assad.

Com a decisão desta quinta, a matéria deve voltar para o TJ-PR,e somente após o julgamento sobre o exame de alcoolemia o júri poderá voltar a ser marcado. “Eu prevejo que isso vai atrasar em seis meses o julgamento”, estimou Assad.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Certificado de Especialista em Gestão Educação e Direito de Trânsito

Agradeço a Deus, minha esposa e filha pelo apoio e a todos que contribuíram para que mais essa etapa em minha vida se concretizasse.
Agora sou Especialista em Gestão, Educação e Direito de Trânsito.



terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Teste do Bafômetro Comprova que Bombom com Licor não Indica Álcool

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, lançou no dia 04/02, as novas campanhas publicitárias para a redução de acidentes de trânsito durante o carnaval. A campanha com o tema “Bebida e direção. Deixe essa mistura fora da festa” faz um alerta sobre os efeitos do álcool para quem dirige e ainda informa sobre as novas regras da Lei Seca. O objetivo é incentivar o motorista que bebeu a voltar para casa de carona, ônibus ou táxi.
Durante a cerimônia, foi realizado um teste de bafômetro em cinco voluntários para desmentir alguns mitos e comprovar outros sobre o teor de álcool no sangue. Os voluntários ingeriram bombons de licor, enxaguante bucal, vinho, cerveja e vodka. Após meia hora, foram submetidos ao teste de bafômetro pelos agentes da Policia Rodoviária Federal.
Os voluntários que ingeriram quatro bombons de licor e utilizaram meio copo de enxaguante bucal, o nível de álcool detectado pelo bafômetro foi zero. Já àqueles que tomaram 300 ml de cerveja, o bafômetro registrou 0,12 miligrama de álcool por litro de ar. O voluntário que tomou uma taça de vinho, o bafômetro registrou 0,05 miligramas. Já os que tomaram menos de uma dose de vodka, o bafômetro marcou 0,10 miligramas de álcool por litro de ar.
Exceto os que utilizaram o enxaguante bucal e ingeriram os bombons de licor, todos os outros estavam acima do limite permitido pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As regras determinam que acima de 0,05 miligramas por litro de ar, o motorista sofrerá pena administrativa e, acima de 0,34,  pena criminal.
A penalidade administrativa, conforme o artigo 165 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), é de multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Na penalidade criminal, o condutor será encaminhado à delegacia para cumprir detenção de seis meses a três anos, multa, e suspensão do direito de dirigir.
Porte Físico - O médico e vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet-DF), Geraldo Guttemberg, explicou que o bafômetro registra a quantidade álcool no organismo independente do porte físico da pessoa. Ele citou o caso do voluntário que ingeriu a dose de vodka que tem cerca de 1,80 e pesa entre 90 a 100 kg. Guttember disse que o teste mostrou que o motorista pode comer bombons recheados com licor e, após meia hora, dirigir. Neste caso, é importante observar o tempo após a ingestão dos bombons.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse que não é mais possível o país conviver com mais de 40 mil mortes no trânsito a cada ano. “Estamos todos abatidos e comovidos com a grande tragédia ocorrida em Santa Maria, que trouxe a dor para 235 famílias. Mas não percebemos que a cada dois dias morrem 240 pessoas no trânsito do Brasil”, disse.
Aguinaldo Ribeiro ressaltou os esforços do Governo Federal, em especial, os investimentos destinados as campanhas de conscientização no trânsito. “Para que tudo isso dê certo, precisamos da adesão da sociedade. E só se muda um povo por meio da educação”, disse o ministro.    Segundo ele, o Governo Federal, pretende inserir na educação infantil uma disciplina sobre a segurança no trânsito.
Durante o evento foram apresentados os dois novos vídeos publicitários realizados pelo Ministério das Cidades. O primeiro sobre a campanha do carnaval será veiculado na mídia a partir de hoje até o dia 17 de fevereiro. O outro com informações sobre a nova Lei Seca, será veiculado até o fim de fevereiro.
Na semana do carnaval, haverá um trabalho educativo por meio de distribuição de kits e informações sobre a nova Lei Seca nos principais centros festivos como, Salvador, Rio de Janeiro, Recife, entre outros. “Vamos provar para todos que podemos vencer essas estatísticas ruins do trânsito brasileiro”, garantiu Aguinaldo Ribeiro.
Também participaram do evento o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e autor da Lei Seca, o deputado federal Hugo Leal e o relator do Código Brasileiro de Trânsito, deputado federal Manoel Júnior. As novas campanhas fazem parte das ações do Parada: Pacto Nacional para Redução de Acidentes – Um Pacto pela Vida. Lançado em maio de 2011 pelo Governo Federal, o Parada tem a meta de reduzir em 50% o número de mortes até 2020.
Por  Rosmary Mariano
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Ministério das Cidades
Veja vídeo criado pelo Ministério das Cidades para o Carnaval 2013: “Susto”

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Novidade no Blog


Agora você pode estudar as principais infrações do dia-a-dia clicando na aba infrações aqui no Blog