terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Nova Lei Seca Prevê também Fiscalização para Remédios


A nova Lei Seca, que endureceu a pena e dobrou o valor da multa para os motoristas embriagados, também pode punir quem misturar medicamentos e direção. A mudança na lei visa fiscalizar quem dirigir sob o efeito de qualquer substância que possa provocar alteração na capacidade psicomotora. Neste grupo, estão contempladas as drogas ilícitas, como maconha e cocaína, e também os remédios, principalmente os de uso controlado, de tarja preta. O Ministério das Cidades informou – por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – que prepara o texto da regulamentação para orientar a fiscalização.

Incluir as drogas terapêuticas como ameaças à direção segura é uma demanda antiga da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Desde 2007, a entidade realiza campanhas para alertar que alguns remédios têm efeitos parecidos com os do álcool na condução de veículos.

Segundo especialistas, usuários de medicamentos que provocam sonolência e comprometem a coordenação motora – ansiolíticos, antidepressivos, medicamentos para Parkinson e diabetes, além de anfetaminas e antialérgicos – devem discutir com os médicos que os prescrevem quais são os possíveis efeitos na condução de veículos e qual é a dosagem máxima segura antes de dirigir.

Hugo Leal, deputado do PSC do Rio de Janeiro e autor da Lei Seca, é um dos defensores da inclusão dos medicamentos como potencias inimigos da direção segura. De acordo com a assessoria de imprensa de Leal, o objetivo “não é punir o usuário de medicamento, que faz isso por necessidade, mas alertar que as medicações também podem ser perigosas”. “Caso os exames clínicos (que a partir de agora servem como prova da culpa no acidente) comprovarem que o uso dessas substâncias afetou a capacidade de dirigir, o condutor é enquadrado com o mesmo rigor aplicado a quem está embriagado”, completou.

iG e Exame.com

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