Um estudo da Assembleia Legislativa apresenta dados que colocam em xeque a eficiência da Lei Seca no Estado: 75% dos municípios sequer contam com bafômetro, blitz para coibir e flagrar álcool ao volante não são realizadas diariamente e há burocracia de recursos que retarda denúncias criminais contra os infratores.
O relatório mostra que, dos 295 municípios, 222 não têm bafômetro, enquanto apenas 73 dispõem do aparelho. Segundo o documento, há em Santa Catarina 131 equipamentos com as polícias Militar, Rodoviária Federal, Militar Rodoviária e Guardas Municipais.
O levantamento revela que a média é de um bafômetro a cada 800 quilômetros de rodovia ou um aparelho para cada 29,8 mil carros. As polícias contestam a cobertura e a quantidade de aparelhos, mas admitem a necessidade de investimentos para ampliar a fiscalização, principalmente pelos municípios.
O estudo do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas tem 39 páginas. Há quadros comparativos com anos anteriores, ranking e o raio-x das cidades. Em 2012, foram autuados 11.407 motoristas dirigindo sob o efeito de bebidas alcoólicas, média de 31 infratores flagrados diariamente bêbados ao volante.
Destes, apenas 3.253 encaminhamentos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram abertos. Um dos motivos para a demora do processo de punição seria a grande quantidade de recursos de defesa.
Entre os dados de inoperância, alguns chamam a atenção: 24 municípios não flagraram nenhum motorista embriagado em 2012 e 174 cidades registraram menos de 12 embriagados ao longo de todo o ano passado.
O comandante da Polícia Militar Rodoviária, tenente-coronel José Norberto de Souza Filho, afirma que os 24 postos rodoviários possuem bafômetros em operação. Conforme ele, operações da Lei Seca são rotineiras. O superintendente da Polícia Rodoviária Federal em SC, inspetor Silvinei Vasques, contestou a quantidade de 54 bafômetros que constaria à corporação e disse que há pelo menos o dobro.
Joinville em 5°
Em Joinville, a maior cidade de SC, são seis bafômetros à disposição. A cidade ficou em 5º lugar no número de infrações, com 441 registros. Em Florianópolis, que aparece na 2ª colocação com 500 motoristas flagrados embriagados ao volante em 2012, possui 13 aparelhos. Blumenau tem quatro bafômetros. Apesar da pequena quantidade, foi a campeã em motoristas autuados no ano passado: 967. Um cadastro único das estatísticas a respeito é proposto ao final do estudo, com ocorrências, punições administrativas e judiciais, número de infratores e vítimas e o acesso público do material na internet. Estudo revela que apenas 73 das 295 cidades catarinenses têm bafômetro.
Por: Diogo Vargas
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